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dc.contributor.authorOliveira, Edson Freitas
dc.date.issued2000-07
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Edson Freitas. Medidas provisórias: a solução está próxima? Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 28, p. 79-104, abr./jul. 2000.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19918
dc.description.abstractApresenta análise crítica sobre a edição e reedição de medidas provisórias, faz objeções ao atual sistema e aborda prováveis mudanças no ordenamento jurídico quanto ao tema.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofRevista do Instituto de Pesquisas e Estudosen
dc.subjectMedida provisória, aspectos constitucionais, Brasilen
dc.subjectMedida provisória, aspectos jurídicos, Brasilen
dc.subjectAto normativo, regulamentação, Brasilen
dc.subjectEmenda constitucional, Brasilen
dc.subject.otherEmenda à constituição
dc.titleMedidas provisórias : a solução está próxima?en
dc.typeArtigoen
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