Repercussão geral das questões constitucionais e a lei n. 11.418/06

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Rocha, Regina Célia	-
dc.date.issued	2007	-
dc.identifier.citation	ROCHA, Regina Célia. Repercussão geral das questões constitucionais e a lei n. 11.418/06. BDJur, Brasília, DF, 26 fev. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/19919>.	en
dc.identifier.citation	ROCHA, Regina Célia. Repercussão geral das questões constitucionais e a lei n. 11.418/06. Brasília, DF, 2007. 38 f. Monografia. (Monografia apresentada ao Curso de especialização em Direito Processual Civil, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil) - Rede LFG de Ensino Telepresencial.	en
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19919	-
dc.description	Monografia apresentada ao Curso de especialização Telepresencial e Virtual em Direito Processual Civil, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil.	en
dc.description.abstract	Faz um exame da repercussão geral das questões constitucionais criada pela Emenda Constitucional n. 45/04 e normatizada pela Lei n. 11.418/06. Inicialmente, faz uma análise histórica e utiliza-se do direito comparado para a compreensão do instituto no tempo e no espaço. Posteriormente, aprecia o novo requisito de admissibilidade, destacando pontos essenciais e controversos. Por fim, examina os diversos aspectos que o referido diploma legal regulamentou, analisando-os à luz das propostas da Reforma do Judiciário, quais sejam, a duração razoável do processo e a celeridade na prestação jurisdicional.	en
dc.description.sponsorship	Superior Tribunal de Justiça (STJ).	en
dc.language.iso	pt_BR	en
dc.rights	open access	en
dc.subject	Admissibilidade (processo civil)	en
dc.subject	Recurso extraordinário	en
dc.subject	Tutela jurisdicional	en
dc.title	Repercussão geral das questões constitucionais e a lei n. 11.418/06	en
dc.type	TCC/Especialização	en

Arquivo	Tamanho	Formato
Repercussão_Geral_Regina Célia.pdf	195.66 kB	PDF	Visualizar

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