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Doutrina - Lista por Data de depósito


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A inelegibilidade dos doadores Ilícitos em face do Art. 23 da Lei nº 9.504/97 após a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650 = Ineligibility of illegal donors in the perspective of Article 23 of Law nº 9.504/97 after the Direct Action for the Declaration of Unconstitutionality 4.650
Paulino, João Vitor Borges (2019)
A teoria da integridade de Dworkine: o instituto processual do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas = Dworkin’s theory of integrity: the procedural provision of incident for the settlement of repetitive actions
Mendonça, Felipe Dayrell; Rodrigues, Raphael Silva; Martins, Thiago Penido (2019)
Desjudicialização do processo de execução extrajudicial = Dejudicialization of the extrajudicial execution procedure
Figueira Júnior, Joel Dias; Chini, Alexandre (2019)
O direito à fundamentação das decisões judiciais no Código de Processo Civil de 2015: análise do posicionamento do STJ sobre o Inciso IV do § 1º do Artigo 489 = The right to grounds for judicial decisions in the Code of Civil Procedure of 2015: analysis of the position of the Superior Court of Justice about Item IV of the 1st paragraph of Article 489
Vargas, Luana Helena Rocha Estrela; Gonçalves, Tiago Figueiredo (2019)
Teoria do adimplemento substancial e ativismo judicial = Theory of substantial payment and judicial activism
Lautenschläger, Milton Flávio de A. C.; Queiroz, Odete Novais Carneiro (2019)
A validade da prova acidental como prova emprestada no âmbito processual penal e administrativo = The validity of the accidental proof as proof borrowed of the criminal and administrative procedure
Prudente, Luiz Antônio Sasdelli (2018)
Do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: uma análise empírica a partir do Tribunal de Justiça de São Paulo, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e das particularidades do instituto no Superior Tribunal de Justiça = Group Litigation in Repetitive Lawsuits: an empirical study from the São Paulo State Court, the Federal District Court and the Brazilian Superior Court of Justice
Richter, Bianca Mendes Pereira; Pereira, Enrico Gomes; Garcia, Fernanda Farias; Gouveia, Gabriel de Freitas; Cavicchioli, Marcus Vinicius; Felix, Thais; Almenara, Verônica Navarro; Rocha, Victor Luis Portela; Leite, Vinicius Cesar Vicente (2018)
A tese da dupla natureza do Direito de Robert Alexy = The dual nature thesis of the Law by Robert Alexy
Pereira Filho, Marcio Ayala (2018)
A estabilização da tutela provisória e a problemática em torno da hipolegislação do novo Código de Processo Civil = The stabilization of the judicial decision and the problem around the hypolegislation of the new Civil Process Code
Bonna, Alexandre Pereira; Segatto, Tomaz Maneschy (2018)
Aplicabilidade do conceito de representação adequada como meio de efetivação dos direitos individuais homogêneos: análise comparada do processo coletivo brasileiro = Aplicability of the concept of adequacy of representation as a means to homogeneous individual rights' effectiveness: a comparative analysis of Brazilian collective procedure
Clemente, José Castanheira (2018)
A moderna visão de segurança jurídica = The modern view of legal safety
Santos, Sanges Morais (2018)
O controle jurisdicional da discricionariedade no processo legislativo das medidas provisórias = The jurisdictional control of discrimination in the legislative process of provisional measures
Nascimento, Brenda dos Santos; Morais, Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa (2018)
A efetivação do direito à moradia pela ótica da igualdade material: a aplicabilidade do Programa Minha Casa Minha Vida à população em situação de rua = The realization of the right to housing from the point of view of material equality: the applicability of the Program Minha Casa, Minha Vida to the population living on the street
Prates, Wagner Botelho (2018)
Transparência orçamentária, controle de políticas públicas e educação fiscal: uma análise comparativa sobre a disponibilidade de informações orçamentárias no Brasil e no mundo e sua correlação com o aperfeiçoamento da qualidade do gasto público = Budgetary transparency, public policy control and fiscal education: a comparative analysis on the availability of budgetary information in Brazil and the world and its correlation with the improvement of the quality of public expenditure
Sousa, André Azevedo; Reis, Ludmila Costa (2018)
A protecção internacional e o instituto de asilo na União Europeia = International protection and the institute of asylum in the European Union
Rodrigues, José Noronha; Andrade, Ana Beatriz da Silva Maciel e Medeiros (2018)
La "class action" in Italia = The class action in Italy
Comberiati, Teresa Cinzia (2018)
Disserta sobre a ação coletiva e sua introdução na legislação italiana, ressaltando sua função como um instrumento de tutela coletiva, destinado a proteger direitos subjetivos genuínos. Sublinha, também, sua inserção no Código do Consumidor.
Relacionamentos "sugar" e os possíveis impactos no Regime Geral de Previdência = Sugar relationships and the possible impacts on the general welfare of social security
Anjos, Marco Antonio dos; Fluminhan, Vinícius Pacheco (2019)
Contrato de trabalho intermitente: características precarizantes, reflexos previdenciários e inviabilidade para categorias profissionais com legislações específicas = Intermittent work contract: poor characteristics, social reflexes and infeasibility for professional categories with specific legislation
Zimmermann, Cirlene Luiza (2019)
A reforma da Previdência e o Estado opaco = Social security reform and the opaque State
Meirinho, Augusto Grieco Sant’Anna (2019)
Os impactos da jurisprudência do STF sobre transgênero no âmbito da previdência social = The impact of the case law of the Supreme Court about transgender people under the social security
Fluminhan, Vinícius Pacheco; Santos, Marcelo Alves dos (2019)

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