| Título: | Anulação de cláusulas convencionais |
| Autor(es): | Pacheco, Iara Alves Cordeiro |
| Data de publicação: | 1999 |
| Resumo: | Trata da ação anulatória de cláusulas de convenção coletiva e acordo coletivo através de uma análise sobre o aspecto da competência material e da competência hierárquica ou funcional. |
| Assuntos: | Convenção coletiva de trabalho, Brasil Acordo coletivo de trabalho, Brasil Anulação (direito), Brasil |
| Fonte: | PACHECO, Iara Alves Cordeiro. Anulação de cláusulas convencionais. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 24, p. 381-389, dez./mar. 1998/1999. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20088 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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