| Título: | Consulta sobre a constitucionalidade de projeto de lei que assegura o fornecimento de leite para crianças em idade pré-escolar |
| Autor(es): | Martins, Ives Gandra da Silva |
| Data de publicação: | 07-1999 |
| Resumo: | Traz parecer sobre a constitucionalidade do Projeto de Lei nº 4.157/98 que cria o Programa Nacional de Apoio à Infância - PRONAI e trata da merenda escolar e alimentação da criança na idade pré-escolar. |
| Assuntos: | Leite, distribuição, projeto de lei, Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil Criança, alimentação, Brasil Programa de alimentação, Brasil |
| Fonte: | MARTINS, Ives Gandra da Silva. Consulta sobre a constitucionalidade de projeto de lei que assegura o fornecimento de leite para crianças em idade pré-escolar. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 25, p. 309-314, abr./jul. 1999. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20210 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Consulta_sobre_a_constitucionalidade.pdf | 364.66 kB | Visualizar |
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