| Título: | Sobre a incidência de norma jurídico-tributária |
| Autor(es): | Ferreira Sobrinho, José Wilson |
| Data de publicação: | 07-1998 |
| Resumo: | Trata da teoria da incidência e da não incidência de norma jurídica, analisando sua aplicabilidade e expondo, ao final, conclusões sobre a doutrina correspondente. |
| Assuntos: | Imunidade tributária, Brasil Filosofia do direito, Brasil Juridicidade, Brasil Norma jurídica, aplicação, Brasil Teoria do direito, Brasil |
| Fonte: | FERREIRA SOBRINHO, José Wilson. Sobre a incidência de norma jurídico-tributária. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 21, p. 259-278, abr./jul. 1998. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20226 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| incidencia_norma.pdf | 1.17 MB | Visualizar |
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