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dc.contributor.authorMaia Filho, Gastão de Moura-
dc.date.issued1998-07-
dc.identifier.citationMAIA FILHO, Gastão de Moura. Ação declaratória: um caso concreto: breves comentários. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 21, p. 303-327, abr./jul. 1998.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20232-
dc.description.abstractTrata de uma ação declaratória diretamente relacionada a um suposto caso concreto de negação da liberdade de expressão.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofRevista do Instituto de Pesquisas e Estudosen
dc.subjectAção declaratória de constitucionalidade, Brasilen
dc.subjectLiberdade de expressão, aspectos constitucionais, Brasilen
dc.titleAção declaratória : um caso concreto : breves comentáriosen
dc.typeArtigoen
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