TítuloProteção constitucional do meio ambiente
Autor(es)Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Data de publicação2002
ResumoDiscorre sobre a proteção constitucional do meio ambiente e apresenta sua intervenção em duas partes: a primeira, uma teoria geral da proteção constitucional do meio ambiente; a segunda, o meio ambiente na Constituição Federal de 1988. Declara que a questão preliminar, ao abordar o tema, é sobre a necessidade de inseri-lo na Constituição. Comenta que se pretende, com essa proteção constitucional, elevar a questão ambiental ao plano máximo da hierarquia das leis e buscar um sentido redistributivo dos benefícios e custos ambientais. Ressalta que, como direito fundamental expresso, a proteção do meio ambiente caracteriza-se, no ordenamento jurídico brasileiro, pela pulverização constitucional.
Notas- III Seminário Internacional de Direito Ambiental. Terceiro seminário internacional de direito ambiental
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
AssuntosDireito ambiental
Direito ambiental, congresso, países do Mercosul
Direito ambiental, congresso
Política ambiental
Proteção ambiental
Conservação da natureza
FonteSEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DIREITO AMBIENTAL, 3., 2002, Brasília : CJF, 2002. p. 63-70.
TipoCapítulo de livro
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20244
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