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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorVitta, Heraldo Garcia
dc.date.issued1999-07
dc.identifier.citationVITTA, Heraldo Garcia. A nova lei ambiental e a responsabilidade das pessoas jurídicas. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 25, p. 355-359, abr./jul. 1999.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20249
dc.description.abstractAborda sobre a obrigação legal das pessoas jurídicas, de acordo com a Lei n. 9.605/98, de observarem a preservação ambiental em suas atividades econômicas, enfocando as responsabilidades civil, penal e administrativa.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofRevista do Instituto de Pesquisas e Estudosen
dc.subjectProteção ambiental, Brasilen
dc.subjectDegradação ambiental, Brasilen
dc.subjectEmpresa comercial, responsabilidade civil, Brasilen
dc.subjectEmpresa comercial, responsabilidade penal, Brasilen
dc.subjectDesenvolvimento sustentável, Brasilen
dc.subjectMeio ambiente, legislação, Brasilen
dc.subjectDireito ambiental, Brasilen
dc.subjectBrasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998]en
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção
dc.subject.otherDesenvolvimento auto-sustentado
dc.subject.otherDesenvolvimento sustentado
dc.titleA nova lei ambiental e a responsabilidade das pessoas jurídicasen
dc.typeArtigoen
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