Natureza tributária de emolumentos notariais : competências das esferas federativas para impor tributos, regime jurídico prevalecendo no Estado de Mato Grosso para emolumentos concernentes a cédulas rurais : parecer

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Martins, Ives Gandra da Silva	-
dc.date.issued	1998	-
dc.identifier.citation	Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 21, p. 281-300, abr./jul. 1998.	en
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20254	-
dc.description	Trata-se de parecer.	en
dc.description.abstract	Trata-se de um parecer sobre a cobrança de emolumentos notarias lastreados por salário mínimo no Estado do Mato Grosso.	en
dc.language.iso	pt_BR	en
dc.relation.ispartof	Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos	en
dc.subject	Direito notarial, natureza fiscal, Brasil	en
dc.subject	Emolumento, Mato Grosso	en
dc.subject	Cartório, natureza fiscal, Mato Grosso	en
dc.subject	Cédula de crédito rural, Mato Grosso	en
dc.subject.other	Tabelionato	-
dc.subject.other	Ofício de notas	-
dc.subject.other	Notariado	-
dc.title	Natureza tributária de emolumentos notariais : competências das esferas federativas para impor tributos, regime jurídico prevalecendo no Estado de Mato Grosso para emolumentos concernentes a cédulas rurais : parecer	en
dc.type	Artigo de revista	en

Arquivo	Tamanho	Formato
natureza_tributaria.pdf	1.3 MB	PDF	Visualizar

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