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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliveira, Francisco Antonio de-
dc.date.issued1998-
dc.identifier.citationRevista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 20, p. 277-329, dez./mar. 1997/1999.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20271-
dc.description- Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, v. 86, n. 744, p. 31-60, out. 1997.-
dc.description.abstractSitua o direito do trabalho e o processo trabalhista à realidade da ação civil pública. Aponta as inconstitucionalidades da Lei n. 9.494, de 10.09.1997.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofRevista do Instituto de Pesquisas e Estudosen
dc.subjectAção civil pública, Brasilen
dc.subjectProcesso trabalhista, Brasilen
dc.subjectCompetência (justiça do trabalho), Brasilen
dc.subjectBrasil. Ministério Público do Trabalho (MPT), competência, Brasilen
dc.subjectSindicato, competência, Brasilen
dc.subjectLegitimidade ativa, Brasilen
dc.subjectLegitimidade passiva, Brasilen
dc.subjectProcesso cautelar, Brasilen
dc.subjectTutela antecipada, Brasilen
dc.subject.otherOrganização sindical-
dc.titleDa ação civil pública: instrumento de cidadania: inconstitucionalidade da Lei n. 9.494, de 10.09.97en
dc.typeArtigo de revistaen
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