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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMartins, Ives Gandra da Silva
dc.date.issued1998-11
dc.identifier.citationMARTINS, Ives Gandra da Silva. O princípio da separação dos poderes: a autonomia dos legislativos municipais: limites da competência do Ministério Público: preservação ambiental: exercício do poder de polícia e concessões. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 22, p. 309-331, ago./nov. 1998.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20485
dc.descriptionTrata-se de parecer.en
dc.description.abstractTrata-se de parecer que tece “algumas considerações preambulares sobre a independência dos Poderes, sobre o meio ambiente a ser preservado para futuras gerações, sobre as concessões de serviços públicos e sobre as funções do Ministério Público na defesa de interesses difusos e coletivos”.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofRevista do Instituto de Pesquisas e Estudosen
dc.subjectAutonomia dos poderes, Brasilen
dc.subjectMinistério Público, competência, Brasilen
dc.subjectInquérito civil, Brasilen
dc.subjectVereador, Brasilen
dc.subjectInviolabilidade parlamentar, Brasilen
dc.subjectProteção ambiental, Brasilen
dc.subjectCompetência municipal, Brasilen
dc.subjectConcessão sobre domínio público, Brasilen
dc.subjectConstitucionalidade das leis, Brasilen
dc.subjectSeparação de poderes, Brasilen
dc.subject.otherAutonomia (direito constitucional)
dc.subject.otherEquilíbrio dos poderes
dc.titleO princípio da separação dos poderes. A autonomia dos legislativos municipais. Limites da competência do Ministério Público. Preservação ambiental. Exercício do poder de polícia e concessões.en
dc.typeArtigoen
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