Título: | Introdução |
Autor(es): | Benjamin, Ada Pellegrini Grinover, Ada Pellegrini |
Assuntos: | Proteção e defesa do consumidor Código do consumidor Direito do consumidor |
Data de publicação: | 1991 |
Fonte: | GRINOVER, Ada Pellegrini et. al. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1991. p. 1-14. |
Resumo: | Introdução à obra Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. Destaca a apresentação do Anteprojeto de Código de Defesa do Consumidor e a comissão responsável. Ressalta os trabalhos sucessivos da comissão e a tramitação legislativa. Discorre sobre os vetos presidenciais, a visão geral do código e a apresentação dos comentários. |
Notas: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
Tipo: | Capítulo de livro |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20534 |
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