Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Deboni, Giuliano | - |
dc.date.issued | 2003 | - |
dc.identifier.citation | DEBONI, Giuliano. Âmbito florestal: competência legislativa e administrativa, áreas de preservação permanente e reserva legal. Revista da Ajuris: Doutrina e Jurisprudência, v. 30, n. 89, p. 83-99, mar. 2003. | en |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20562 | - |
dc.description | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. | en |
dc.description.abstract | Avalia a competência concorrente de todos os entes da federação para legislar no âmbito florestal e fiscalizar as florestas. Destaca as formas de proteção jurídica especial das florestas nacionais, quais sejam, as (APPs) Áreas de Preservação Permanente e as (RL) Reserva Legal, as diferenças quanto à dominialidade entre esses institutos, bem como a impossibilidade de sofrerem interferência ou exploração, a não ser mediante autorização e em casos específicos. | en |
dc.language.iso | pt_BR | en |
dc.rights | restricted access | en |
dc.subject | Reserva legal | en |
dc.subject | Reserva florestal, legislação | en |
dc.subject | Reserva florestal, fiscalização | en |
dc.subject | Área de preservação permanente (APP) | en |
dc.subject | Área de proteção ambiental (APA) | en |
dc.subject.other | Reserva florestal legal | pt_BR |
dc.title | Âmbito florestal: competência legislativa e administrativa, áreas de preservação permanente e reserva legal | en |
dc.type | Artigo | en |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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ambito_florestal.pdf | 983.09 kB | Visualizar |
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