Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Vulcanis, Andréa | |
dc.date.issued | 2007 | |
dc.identifier.citation | VULCANIS, Andréa. Doação de áreas em unidade de conservação e compensação temporária da reserva legal. Revista de direito ambiental, v. 11, n. 41, p. 26-43, jan./ mar. 2006. BBD 2007. | en |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20567 | |
dc.description | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. | en |
dc.description.abstract | O dispositivo contido no Código Florestal Lei 4.771/65, alterado pela MedProv 2.166/2001 admite ao proprietário, que tenha o dever de recompor a reserva legal de sua propriedade, ser desonerado de tal obrigação pelo prazo de 30 anos, quando efetuar a doação de áreas, pendentes de regularização fundiária, situadas em Unidades de Conservação, ao órgão ambiental competente. O artigo analisa limites, as condições e os procedimentos para a adequada utilização do instituto. | en |
dc.language.iso | pt_BR | en |
dc.rights | restricted access | en |
dc.subject | Unidade de conservação | en |
dc.subject | Brasil. [Código florestal (1965)] | en |
dc.subject | Proteção ambiental, legislação | en |
dc.subject | Reserva legal, proteção | en |
dc.subject | Imóvel rural, doação | en |
dc.subject | Conservação da natureza | en |
dc.subject | Remissão da dívida | en |
dc.subject | Reflorestamento, legislação | en |
dc.subject.other | Reserva florestal legal | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. [Lei n. 4.771, de 15 de setembro de 1965] | |
dc.subject.other | Conservação ambiental | |
dc.subject.other | Conservação do meio ambiente | |
dc.subject.other | Preservação da natureza | |
dc.subject.other | Degradação ambiental, prevenção | |
dc.subject.other | Meio ambiente, proteção | |
dc.subject.other | Recursos naturais, proteção | |
dc.subject.other | Perdão da dívida | |
dc.subject.other | Remissão de débitos | |
dc.subject.other | Renúncia da dívida | |
dc.title | Doação de áreas em unidade de conservação e compensação temporária da reserva legal | en |
dc.type | Artigo | en |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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doacao_areas_unidade.pdf | 1.32 MB | Visualizar |
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