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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCustódio, Helita Barreira
dc.date.issued1990
dc.identifier.citationCUSTÓDIO, Helita Barreira. Desapropriação para construção de rodovia em área de reserva ecológica e reserva legal. Boletim de Direito Administrativo, v. 6, n. 1, p. 46-61, jan. 1990.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20568
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.en
dc.description.abstractExamina a ilegalidade de desapropriação de áreas legalmente protegidas, e outros atos do poder público incompatíveis com a legislação florestal e ambiental. Apresenta as normas jurídicas violadas e os remédios jurídicos processuais aplicáveis.en
dc.language.isopt_BRen
dc.rightsrestricted accessen
dc.subjectDesapropriaçãoen
dc.subjectReserva legalen
dc.subjectReserva florestalen
dc.subjectÁrea de preservação permanente (APP)en
dc.subjectÁrea de proteção ambiental (APA)en
dc.subjectEstação ecológicaen
dc.subjectConservação da naturezaen
dc.subject.otherReserva florestal legalpt_BR
dc.subject.otherConservação ambiental
dc.subject.otherConservação do meio ambiente
dc.subject.otherPreservação da natureza
dc.subject.otherEstação ecológica (EE)
dc.titleDesapropriação para construção de rodovia em área de reserva ecológica e reserva legalen
dc.typeArtigoen
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desapropriacao_construcao_rodovia.pdf1.71 MBPDFVisualizar

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