Título: | A limitação das liminares: violação à Lei Maior |
Autor(es): | Faria, Luiz Alberto Gurgel de |
Data de publicação: | 1997 |
Resumo: | Aborda o instituto da medida liminar, seu conceito, natureza jurídica, pressupostos e características, estudando as restrições impostas às liminares de acordo com a Constituição Federal. |
Notas: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 87, n. 755, p. 121-129, set. 1998. |
Assuntos: | Medida liminar, natureza jurídica Medida liminar, aspectos constitucionais Tutela jurisdicional Processo Civil, Brasil |
Editora: | Instituição Toledo de Ensino |
Fonte: | Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 19, p. 279-292, ago./nov. 1997. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20688 |
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