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dc.contributor.authorBastos, Marcus Vinicius Reis
dc.date.issued2007-03
dc.identifier.citationBASTOS, Marcus Vinicius Reis. Legitimação da decisões judiciais pela motivação. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, p. 51-53, v. 19, n. 3, mar. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/20751>. Acesso em: 14 maio 2012.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20751
dc.description.abstractTrata do conceito de motivação na atividades jurisdicional, como definido constitucionalmente, analisa aspectos e limites de sua aplicação na interpretação e aplicação do Direito em casos concretos.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãoen
dc.subjectDecisão judicial, crítica e interpretação, Brasilen
dc.subjectDecisão judicial, aspectos políticos, Brasilen
dc.subjectTeoria do direito, Brasilen
dc.subjectSegurança jurídica, Brasilen
dc.subjectBrasil. [Código de processo civil (1973)]en
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
dc.titleLegitimação da decisões judiciais pela motivaçãoen
dc.typeArtigoen
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legitimacao_decisoes_judiciais_motivacao.pdf743.34 kBPDFVisualizar
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