Breves considerações acerca do termo inicial do prazo de prescrição pertinente à repetição do bis in idem tributário motivado pelo Art. 33 da Lei 9.250/1995

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Carvalho, Waldemar Cláudio de	-
dc.date.issued	2007	-
dc.identifier.citation	Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, p. 54-58, v. 19, n. 3, mar. 2007.	pt_BR
dc.identifier.citation	Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 5, n. 27, p. 111-118, 2007.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20753	-
dc.description.abstract	Trata da repetição ou compensação do imposto de renda, examinando "o tema sob a perspectiva da prescrição, principalmente no que se refere ao seu termo inicial, que tem gerado muita perplexidade nos julgados de nossos tribunais."	en
dc.language.iso	pt_BR	en
dc.relation.ispartof	Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região	en
dc.subject	Previdência privada	en
dc.subject	Imposto de renda, pagamento	en
dc.subject	Imposto de renda, aspectos jurídicos	en
dc.subject	Imposto de renda, dedução	en
dc.subject	Prescrição tributária	en
dc.subject.other	Imposto sobre a renda	-
dc.title	Breves considerações acerca do termo inicial do prazo de prescrição pertinente à repetição do bis in idem tributário motivado pelo Art. 33 da Lei 9.250/1995	en
dc.type	Artigo de revista	en

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breves_consideracoes_termo_inicial.pdf	914.88 kB	PDF	Visualizar

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