| Título: | A ação de improbidade administrativa e os agentes políticos |
| Autor(es): | Carvalho, Rosimayre Gonçalves de |
| Data de publicação: | 04-2007 |
| Resumo: | "Partiu-se da crítica às possíveis consequências para se chegar á conclusão de que a competência ratione personae impede o exame das infrações político-administrativas ou, por similaridade, dos atos de improbidade administrativa pelos juízes de 1ª instância quando envolvido agente político." |
| Assuntos: | Improbidade administrativa, aspectos constitucionais, Brasil Crime de responsabilidade, Brasil Agente político, responsabilidade, Brasil Princípio constitucional, Brasil Crime contra a administração pública, Brasil Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência |
| Fonte: | CARVALHO, Rosimayre Gonçalves de. A ação de improbidade administrativa e os agentes políticos. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, p. 27-38, v.19, n.4, abr. 2007. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20755 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| acao_improbidade_administrativa_agentes.pdf | 1.58 MB | Visualizar |
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