| Título: | A atribuição de efeitos prospectivos à decisão de inconstitucionalidade em matéria tributária em face da recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal |
| Autor(es): | Pimenta, Paulo Roberto Lyrio |
| Data de publicação: | 01-2007 |
| Resumo: | "O propósito deste trabalho é examinar a possibilidade de manifestação dessa tendência [flexibilização dos efeitos no tempo] jurisprudencial no campo tributário." |
| Assuntos: | Matéria tributária, jurisprudência, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Jurisdição constitucional, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) |
| Fonte: | PIMENTA, Paulo Roberto Lyrio. A atribuição de efeitos prospectivos à decisão de inconstitucionalidade em matéria tributária em face da recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, p. 63-68, v.19, n. 1, jan. 2007. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20771 |
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