| Título: | As decisões no controle de constitucionalidade de normas e seus efeitos |
| Autor(es): | Mendes, Gilmar Ferreira |
| Data de publicação: | 2007 |
| Resumo: | Analisa "as possibilidades de decisão abertas ao Supremo Tribunal Federal no exercício do controle de constitucionalidade das leis." |
| Assuntos: | Controle de constitucionalidade, Brasil Declaração de inconstitucionalidade, Brasil Nulidade (direito), normas, Brasil Tribunal supremo, jurisprudência, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) |
| Fonte: | MENDES, Gilmar Ferreira. As decisões no controle de constitucionalidade de normas e seus efeitos. Revista da Escola Nacional da Magistratura, Brasília, v. 2, n. 3, p. 21-88, abr. 2007. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20829 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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