| Título: | Lei das contravenções penais anotada: decreto-lei n. 3.688, de 3-10-1941 |
| Autor(es): | Jesus, Damásio E. de |
| Data de publicação: | 2009 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00079922 |
| Assuntos: | Brasil. [Lei das contravenções penais (1941)] Contravenção penal, legislação, Brasil |
| Editora: | Saraiva |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20930 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Lei_Contravenções_Penais.pdf | 96.98 kB | Visualizar | |
| Lei_Contravenções_Penais_Anotada_12.ed.pdf | 207.16 kB | Visualizar |
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