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dc.contributor.authorCernicchiaro, Luiz Vicente
dc.date.issued1996-12
dc.identifier.citationCERNICCHIARO, Luiz Vicente. Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995: algumas observações. Informativo jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, Brasília, v. 8, n. 2, p. 121-135, jul./dez. 1996.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20997
dc.description.abstractExamina a Lei n° 9.099, que dispõe sobre os juizados cíveis e criminais. Destaca importantes modificações e inaugura um novo momento no direito processual brasileiro, tanto civil como criminal.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofInformativo jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraivaen
dc.subjectBrasil. [Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995]en
dc.subjectTransação (processo penal), Brasilen
dc.subjectAutor (processo penal), Brasilen
dc.subject.otherBrasil. [Lei dos juizados especiais cíveis e criminais (1995)]
dc.subject.otherAutor
dc.titleLei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995: algumas observaçõesen
dc.typeArtigoen
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