TítuloControvérsias sobre a constitucionalidade do art. 19 da Lei 11.033/04
Autor(es)Miranda, Danilo Ribeiro
Data de publicação03-2006
ResumoTrata de direito previdenciário, argumentando sobre a constitucionalidade da Lei 11.033/04, concluindo que há razões que evidenciam a constitucionalidade dessa lei.
AssuntosPrecatório, aspectos constitucionais, Brasil
Tributo, pagamento, Brasil
Seguridade social, Brasil
FonteMIRANDA, Danilo Ribeiro. Controvérsias sobre a constitucionalidade do Art. 19 da Lei 11.033/04. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 18, n. 3, p. 39-46, mar. 2006. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br/>. Acesso em: 28 abr. 2009.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21054
Arquivo TamanhoFormato 
controversias_sobre_constitucionalidade.pdf724.08 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: