| Título: | Os prazos decadencial e prescricional das contribuições sociais para a seguridade social |
| Autor(es): | Pimenta, Pedro Pereira |
| Data de publicação: | 03-2006 |
| Resumo: | Trata de direito tributário, discutindo especificamente a questão do decurso de tempo aplicado às contribuições previdenciárias. |
| Assuntos: | Contribuição previdenciária, Brasil Prescrição tributária, Brasil |
| Fonte: | PIMENTA, Pedro Pereira. Os prazos decadencial e prescricional das contribuições sociais para a seguridade social. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 18, n. 3, p. 16-39, mar. 2006. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br/>. Acesso em: 28 abr. 2009. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 4, dez. 2004. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21059 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| prazos_decadencial_prescricional_contribuicoes.pdf | 847.67 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: