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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFranciulli Netto, Domingos-
dc.date.issued2001-
dc.date.issued2003-
dc.identifier.citationInformativo Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, Brasília, v. 13, n. 2, p. 177-194, jul./dez. 2001.en
dc.identifier.citationRevista Forense, Rio de Janeiro, v. 99, n. 366, p. 71-81, mar./abr. 2003.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21061-
dc.descriptionTexto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.en
dc.descriptionPalestra proferida na 2° Semana Jurídica, promovida pelo Núcleo Regional de Bauru da Escola Paulista da Magistratura, no auditório da OAB/Bauru, em 27 de abril de 2001.-
dc.description.abstractDiscute os pontos sobre a competência do Supremo Tribunal Federal, dos demais tribunais e juízes de primeiro grau para o exame da constitucionalidade das normas. Argumenta acerca dos recursos destinados a decidir questões de direito infraconstitucional. Considera a arguição e ação direta da inconstitucionalidade.en
dc.language.isopt_BRen
dc.publisherSuperior Tribunal de Justiça-
dc.relation.ispartofInformativo Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraivaen
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade, Brasilen
dc.subjectArguição de inconstitucionalidade, Brasilen
dc.subjectConstitucionalidade das leis, Brasilen
dc.subjectRecurso especial, Brasilen
dc.subjectControle difuso-
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)-
dc.subjectBrasil. [Código de Processo Civil (1973)]-
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]-
dc.subject.otherAção de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherAção direta de declaração de inconstitucionalidade-
dc.titleArguição de inconstitucionalidade em recurso especialen
dc.typeArtigo de revistaen
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arguicao_inconstitucionalidade_recurso_especial_STJ.pdf1.35 MBPDFVisualizar
arguicao_inconstitucionalidade_recurso_franciulli_FORENSE.pdf628.89 kBPDFVisualizar

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