| Título: | Novo entendimento do STF em face da súmula 609 |
| Autor(es): | Meneses, Maria da Penha Gomes Fontele |
| Data de publicação: | 08-2005 |
| Resumo: | Apresenta um novo entendimento quanto as formas legais de aplicação da súmula 609. |
| Assuntos: | Sonegação fiscal, Brasil Fraude fiscal, Brasil Ação penal, Brasil Supremo Tribunal Federal, Brasil |
| Fonte: | MENESES, Maria da Penha Gomes Fontenele. Novo entendimento do STF em face da súmula 609. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 17, n. 8, p. 46-49, ago. 2005. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br/>. Acesso em: 08 maio. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21169 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| novo_entendimento_stf_face.pdf | 701.28 kB | Visualizar |
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