| Título: | Direito à privacidade e controle concentrado de constitucionalidade |
| Autor(es): | Reale, Miguel Martins, Ives Gandra da Silva |
| Data de publicação: | 07-2005 |
| Resumo: | Apresenta a questão do sigilo bancário dentro do contexto do direito à privacidade e o controle concentrado de constitucionalidade por parte do Supremo Tribunal Federal. Avalia o ponto de discussão que concerne à quebra do sigilo fiscal do contribuinte e suas consequências. |
| Assuntos: | Controle de constitucionalidade, Brasil Sigilo bancário, Brasil Ato normativo, Brasil Declaração de inconstitucionalidade, Brasil Comissão parlamentar de inquérito (CPI), poderes e atribuições, Brasil |
| Fonte: | REALE, Miguel; MARTINS, Ives Gandra. Direito à privacidade e controle concentrado de constitucionalidade. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 17, n. 7, p. 9-29, jul. 2005. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br/>. Acesso em: 07 maio. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21216 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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