Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorReale, Miguel-
dc.contributor.authorMartins, Ives Gandra da Silva-
dc.date.issued2005-07-
dc.identifier.citationREALE, Miguel; MARTINS, Ives Gandra. Direito à privacidade e controle concentrado de constitucionalidade. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 17, n. 7, p. 9-29, jul. 2005. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br/>. Acesso em: 07 maio. 2009.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21216-
dc.description.abstractApresenta a questão do sigilo bancário dentro do contexto do direito à privacidade e o controle concentrado de constitucionalidade por parte do Supremo Tribunal Federal. Avalia o ponto de discussão que concerne à quebra do sigilo fiscal do contribuinte e suas consequências.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãoen
dc.subjectControle de constitucionalidade, Brasilen
dc.subjectSigilo bancário, Brasilen
dc.subjectAto normativo, Brasilen
dc.subjectDeclaração de inconstitucionalidade, Brasilen
dc.subjectComissão parlamentar de inquérito (CPI), poderes e atribuições, Brasilen
dc.titleDireito à privacidade e controle concentrado de constitucionalidadeen
dc.typeArtigoen
Arquivo TamanhoFormato 
direito_privacidade_controle_concentrado.pdf995.15 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: