| Título: | Existe crime tributário? |
| Autor(es): | Arruda, Élcio |
| Data de publicação: | 04-2005 |
| Resumo: | Analisa a atuação da seara criminal com vistas a descriminalização tributária de acordo com o direito penal tributário brasileiro. |
| Assuntos: | Sonegação fiscal, descriminalização, Brasil Direito penal tributário, Brasil Tributação, Brasil Ilícito fiscal, Brasil Extinção da punibilidade, Brasil Débito fiscal, pagamento, Brasil Legislação tributária, Brasil |
| Fonte: | ARRUDA, Élcio. Existe crime tributário?. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 17, n. 4, p. 54-58, abr. 2005. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br/>. Acesso em: 13 de maio de 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21272 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| existe_crime_tributario.pdf | 749.62 kB | Visualizar |
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