TítuloRestrições à concessão de liminares
Autor(es)Zavascki, Teori Albino
Data de publicação1995
ResumoAnalisa a função jurisdicional cautelar como instrumento de harmonização de situações concretas de colisão entre direitos constitucionais dos litigantes. Também aborda a intervenção do legislador ordinário, disciplinando o processo cautelar, as medidas cautelares e as suas liminares. Subsidiariamente à via legislativa, e em harmonia com ela, mostra a atuação direta do Juiz, com o assegurado poder geral de cautela, que lhe permite deferir medidas cautelares inominadas. Nesse sentido, apresenta as condições e limites que norteiam a atuação do Poder Judiciário na emissão de medidas liminares, e os fundamentos constitucionais que autorizam o legislador a criar restrições legais à concessão das mesmas.
AssuntosPrestação jurisdicional
Medida liminar
Processo cautelar
Legislação processual
Direitos e garantias fundamentais
FonteZAVASCKI, Teori Albino.Restrições à concessão de liminares. Revista dos Tribunais, São Paulo, v.84, n.718, p.54-62, ago. 1995. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/213>. Acesso em: 26 jan. 2012.
ZAVASCKI, Teori Albino.Restrições à concessão de liminares. Revista Jurídica Mineira, v.11, n.108, p.36-46, jul./ago. 1994. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/213>. Acesso em: 26 jan. 2012.
ZAVASCKI, Teori Albino.Restrições à concessão de liminares.Revista jurídica, Curitiba, v.42, n.195, p.28-40, jan. 1994. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/213>. Acesso em: 26 jan. 2012.
ZAVASCKI, Teori Albino.Restrições à concessão de liminares. Revista de Informação Legislativa, v.32, n.125, p.125-133, jan./mar. 1995. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/213>. Acesso em: 26 jan. 2012.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/213
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