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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFranco, Marcus Vinicius Lima-
dc.date.issued2003-
dc.identifier.citationFRANCO, Marcus Vinícius Lima. Imunidade tributária: um instituto jurídico constitucional. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 15, n. 1, p. 42-48, jan. 2003. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br>. Acesso em: 20 maio 2009.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21450-
dc.description.abstractAnalisa alguns aspectos do instituto da imunidade tributária: natureza jurídica, classificação, fato gerador. Examina a diferença da imunidade tributária em relação à isenção tributária.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãoen
dc.subjectImunidade tributária, Brasilen
dc.subjectCompetência tributária, aspectos constitucionais, Brasilen
dc.subjectIsenção tributária, Brasilen
dc.subject.otherCompetência (direito tributário)-
dc.subject.otherCompetência fiscal-
dc.subject.otherImpostos, isenção-
dc.subject.otherIsenção de impostos-
dc.subject.otherIsenção fiscal-
dc.subject.otherTributo, isenção-
dc.titleImunidade tributária : um instituto jurídico constitucionalen
dc.typeArtigoen
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imunidade_tributaria_instituto_juridico.pdf772.43 kBPDFVisualizar

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