Título: | Eficácia provisória e definitiva dos tratados internacionais |
Autor(es): | Martins, Ives Gandra da Silva |
Data de publicação: | 03-2001 |
Resumo: | Analisa a eficácia dos tratados internacionais à luz do direito constitucional brasileiro. |
Assuntos: | Tratado, aspectos constitucionais, Brasil Eficácia da lei, Brasil |
Fonte: | MARTINS, Ives Gandra da Silva. Eficácia provisória e definitiva dos tratados internacionais. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 13, n. 3, p. 20-26, mar. 2001. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br/>. Acesso em: 28 abr. 2009. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21502 |
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