TítuloEficácia provisória e definitiva dos tratados internacionais
Autor(es)Martins, Ives Gandra da Silva
Data de publicação03-2001
ResumoAnalisa a eficácia dos tratados internacionais à luz do direito constitucional brasileiro.
AssuntosTratado, aspectos constitucionais, Brasil
Eficácia da lei, Brasil
FonteMARTINS, Ives Gandra da Silva. Eficácia provisória e definitiva dos tratados internacionais. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 13, n. 3, p. 20-26, mar. 2001. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br/>. Acesso em: 28 abr. 2009.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21502
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