| Título: | Os actos inconstitucionaes do Congresso e do Executivo ante a Justiça Federal |
| Autor(es): | Barbosa, Ruy |
| Data de publicação: | 1893 |
| Resumo: | Aborda a limitação constitucional dos poderes e a nulidade dos atos inconstitucionais, traçando as primeiras linhas do que viria a ser o controle judicial de constitucionalidade no Brasil. Considera inconstitucionais os decretos de abril de 1892 que, na vigência do estado de sítio, demitiram empregados vitalícios e reformaram oficiais militares acusados de conspiração e sedição, pelo fato de o governo ter exorbitado materialmente da sua função política que, nesse caso, reduzir-se-ia a decretar prisão ou desterro. Trata ainda da anistia e das ações de reparação civil interpostas pelo autor em favor dos indivíduos prejudicados por esses atos arbitrários. |
| Notas: | Ruy Barbosa nasceu em 1849, em Salvador, Bahia. Foi advogado, jornalista, jurista, político, diplomata, ensaísta, orador e membro fundador da Academia Brasileira de Letras. Iniciou o curso jurídico em Recife, e transferiu-se, em 1868, para a Faculdade de Direito de São Paulo. Após a formatura, em 1870, mudou-se para o Rio de Janeiro, onde iniciou a carreira na tribuna e na imprensa, abraçando como causa inicial a abolição da escravatura. Deputado provincial, e depois geral, preconizou, juntamente com Joaquim Nabuco, a defesa do sistema federativo. Proclamada a República, foi escolhido para Ministro da Fazenda do Governo Provisório, e respondeu, durante algum tempo, pela pasta da Justiça. Eleito senador pela Bahia à Assembléia Constituinte, seus conselhos prevaleceram nas reformas principais e a sua cultura modelou as linhas fundamentais da Carta de 24 de fevereiro de 1891. Como redator-chefe do Jornal do Brasil, abriu campanha contra a situação florianista. Em 1893, foi obrigado a se exilar. Dirigiu-se para Buenos Aires, Lisboa e Londres. Foi a primeira voz a levantar-se no mundo contra o processo Dreyfus. Em 1895 regressou do exílio. Tomou assento no Senado, no qual se conservaria até à morte, sucessivamente reeleito. Destacam-se os seus trabalhos na redação do Código Civil, quando em abril de 1902, escreveu, em poucos dias, o seu “Parecer”, que o levaria a uma polêmica, durante a qual sua “Réplica” se tornaria famosa. É de relevância histórica o seu desempenho na Conferência da Paz, em Haia. Apresentada a candidatura do Marechal Hermes da Fonseca, a ela se opôs, lançando-se em sua campanha civilista, de grande repercussão em todo o país. Em 21 de julho de 1910, contestou perante o Senado a eleição do Marechal. Em 1919, foi novamente levantada sua candidatura à presidência da República. Faleceu na tarde de 01.03.1923, em Petrópolis, aos 73 anos de idade. |
| Assuntos: | Inconstitucionalidade das leis Constitucionalidade das leis Declaração de inconstitucionalidade Controle da constitucionalidade Nulidade (direito) Reparação do dano (direito civil) Anistia |
| Editora: | Companhia Impressora |
| Fonte: | BARBOSA, Ruy. Os actos inconstitucionaes do Congresso e do Executivo ante a Justiça Federal (sic). BDJur, Brasília, DF, 21 maio 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/21512>. BARBOSA, Ruy. Os actos inconstitucionaes do Congresso e do Executivo ante a Justiça Federal (sic). [Rio de Janeiro]: Companhia Impressora, 1893. 249 p. |
| Tipo: | Livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21512 |
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