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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBarbosa, Ruy-
dc.date.issued1893-
dc.identifier.citationBARBOSA, Ruy. Os actos inconstitucionaes do Congresso e do Executivo ante a Justiça Federal (sic). BDJur, Brasília, DF, 21 maio 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/21512>.en
dc.identifier.citationBARBOSA, Ruy. Os actos inconstitucionaes do Congresso e do Executivo ante a Justiça Federal (sic). [Rio de Janeiro]: Companhia Impressora, 1893. 249 p.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21512-
dc.descriptionRuy Barbosa nasceu em 1849, em Salvador, Bahia. Foi advogado, jornalista, jurista, político, diplomata, ensaísta, orador e membro fundador da Academia Brasileira de Letras. Iniciou o curso jurídico em Recife, e transferiu-se, em 1868, para a Faculdade de Direito de São Paulo. Após a formatura, em 1870, mudou-se para o Rio de Janeiro, onde iniciou a carreira na tribuna e na imprensa, abraçando como causa inicial a abolição da escravatura. Deputado provincial, e depois geral, preconizou, juntamente com Joaquim Nabuco, a defesa do sistema federativo. Proclamada a República, foi escolhido para Ministro da Fazenda do Governo Provisório, e respondeu, durante algum tempo, pela pasta da Justiça. Eleito senador pela Bahia à Assembléia Constituinte, seus conselhos prevaleceram nas reformas principais e a sua cultura modelou as linhas fundamentais da Carta de 24 de fevereiro de 1891. Como redator-chefe do Jornal do Brasil, abriu campanha contra a situação florianista. Em 1893, foi obrigado a se exilar. Dirigiu-se para Buenos Aires, Lisboa e Londres. Foi a primeira voz a levantar-se no mundo contra o processo Dreyfus. Em 1895 regressou do exílio. Tomou assento no Senado, no qual se conservaria até à morte, sucessivamente reeleito. Destacam-se os seus trabalhos na redação do Código Civil, quando em abril de 1902, escreveu, em poucos dias, o seu “Parecer”, que o levaria a uma polêmica, durante a qual sua “Réplica” se tornaria famosa. É de relevância histórica o seu desempenho na Conferência da Paz, em Haia. Apresentada a candidatura do Marechal Hermes da Fonseca, a ela se opôs, lançando-se em sua campanha civilista, de grande repercussão em todo o país. Em 21 de julho de 1910, contestou perante o Senado a eleição do Marechal. Em 1919, foi novamente levantada sua candidatura à presidência da República. Faleceu na tarde de 01.03.1923, em Petrópolis, aos 73 anos de idade.en
dc.description.abstractAborda a limitação constitucional dos poderes e a nulidade dos atos inconstitucionais, traçando as primeiras linhas do que viria a ser o controle judicial de constitucionalidade no Brasil. Considera inconstitucionais os decretos de abril de 1892 que, na vigência do estado de sítio, demitiram empregados vitalícios e reformaram oficiais militares acusados de conspiração e sedição, pelo fato de o governo ter exorbitado materialmente da sua função política que, nesse caso, reduzir-se-ia a decretar prisão ou desterro. Trata ainda da anistia e das ações de reparação civil interpostas pelo autor em favor dos indivíduos prejudicados por esses atos arbitrários.en
dc.language.isopt_BRen
dc.publisherCompanhia Impressoraen
dc.rightsopen accessen
dc.subjectInconstitucionalidade das leisen
dc.subjectConstitucionalidade das leisen
dc.subjectDeclaração de inconstitucionalidadeen
dc.subjectControle da constitucionalidadeen
dc.subjectNulidade (direito)en
dc.subjectReparação do dano (direito civil)en
dc.subjectAnistiaen
dc.subject.otherReparação civil-
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherDecretação de inconstitucionalidade-
dc.titleOs actos inconstitucionaes do Congresso e do Executivo ante a Justiça Federalen
dc.typeLivroen
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