| Título: | Princípio da presunção de inocência e prisões cautelares |
| Autor(es): | Oliveira, Silmara Guimarães de |
| Data de publicação: | 2007 |
| Resumo: | Discorre sobre o princípio da presunção de inocência, confrontando-o com as prisões processuais ou provisórias, estabelecendo uma correlação entre o princípio constitucional e o direito de punir estatal de forma a fixar limites considerados aceitáveis de convivência harmônica entre preceitos constitucionais aparentemente díspares. |
| Assuntos: | Princípio da inocência, Brasil Prisão cautelar, Brasil Processo penal, Brasil |
| Fonte: | OLIVEIRA, Silmara Guimarães de. Princípio da presunção de inocência e prisões cautelares. Brasília, DF, 2007. 37 f. Monografia. (Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Público.) – IDP |
| Tipo: | TCC/Especialização |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21517 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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