| Título: | Do controle pelo poder judiciário das políticas públicas em matéria de direitos fundamentais |
| Autor(es): | Fassy, Ludmila Fajardo |
| Data de publicação: | 2008 |
| Resumo: | Examina as políticas públicas voltadas para o implemento dos direitos sociais. Definidos como aqueles direitos, que demandam para sua efetiva concretização uma necessária postura ativa do Estado, mediante prestações positivas que requerem investimento e previsão orçamentária. |
| Assuntos: | Administração pública, Brasil Políticas públicas, Brasil Poder judiciário, competência, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil |
| Fonte: | FASSY, Ludmila Fajardo. Do controle pelo poder judiciário das políticas públicas em matéria de direitos fundamentais. Brasília, DF, 2008, 58 f. Monografia. (Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Constitucional.) – IDP. |
| Tipo: | TCC/Especialização |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21523 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Controle_ Poder_ Judiciario_Fassy.pdf | 420.66 kB | Visualizar |
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