| Título: | Desapropriação : inconstitucionalidade do art. 15-B do Decreto-lei 3.365/41 |
| Autor(es): | Lima, Diomar Bezerra |
| Data de publicação: | 2003 |
| Resumo: | Demonstra a inconstitucionalidade do artigo 15-B do Decreto-lei 3.365/41, que dispõe sobre os juros moratórios nas ações de desapropriação. |
| Assuntos: | Desapropriação por interesse social, Brasil Desapropriação por utilidade pública, Brasil Indenização, Brasil |
| Fonte: | LIMA, Diomar Bezerra. Desapropriação: inconstitucionalidade do art. 15-B do Decreto-lei 3.365/41. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 15, n. 3, p. 47-53, mar. 2003. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br>. Acesso em: 15 maio 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21548 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| desapropriacao_inconstitucionalidade_art_15b.pdf | 775.34 kB | Visualizar |
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