| Título: | O sistema de precatórios no âmbito da justiça federal e as emendas constitucionais 30 e 37 |
| Autor(es): | Mourão, Cristina Maria Brito de Oliveira |
| Data de publicação: | 2003 |
| Resumo: | Apresenta "subsídios que sirvam como ponto de partida ao estudo do sistema constitucional dos precatórios em decorrência das alteraçãos trazidas pelas Emendas Constitucionais 30 e 37." |
| Assuntos: | Precatório, Brasil Fazenda pública, Brasil |
| Fonte: | MOURÃO, Cristina Maria Brito de Oliveira. O sistema de precatórios no âmbito da justiça federal e as emendas constitucionais 30 e 37. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 15, n. 4, p. 49-67, abr. 2003. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br>. Acesso em: 15 maio 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21549 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| sistema_precatorios_ambito_justica.pdf | 1.15 MB | Visualizar |
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