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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPrudente, Antônio Souza
dc.date.issued2001-12
dc.identifier.citationPRUDENTE, Antônio Souza. Execução administrativa do crédito da fazenda pública. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 13, n. 12, p. 12-21, dez. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//xmlui/handle/2011/21565>. Acesso em: 28 abr. 2009.en
dc.identifier.citationPRUDENTE, Antônio Souza. Execução administrativa do crédito da fazenda pública. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 1, n. 9, nov. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//xmlui/handle/2011/21565>. Acesso em: 22 fev. 2012.pt_BR
dc.identifier.citationRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 20, n. 2, p. 39-57, fev. 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21565
dc.descriptionArtigo diferente do publicado na Revista Fórum de Direito Tributário, v. 5, n. 29, embora possuam mesmo autor e título.pt_BR
dc.description.abstractExamina proposta de anteprojeto de uma nova Lei de execução fiscal que englobe a cobrança administrativa do crédito da fazenda pública e os embargos do executado, a fim de agilizar e racionalizar a satisfação do crédito sem congestionar as vias judiciais.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãoen
dc.subjectExecutivo fiscal, Brasilen
dc.subjectAdministração fiscal, Brasilen
dc.subjectBens penhoráveis, alienação, Brasilen
dc.subjectCompetência administrativa, Brasilen
dc.subjectCrédito tributário, Brasilen
dc.subjectDevido processo legal, Brasilen
dc.subjectDívida ativa, Brasilen
dc.subjectFazenda pública, natureza fiscal, Brasilen
dc.subjectPrescrição (direito civil), Brasilen
dc.subjectProcesso administrativo fiscal, Brasilen
dc.subjectBrasil. [Código tributário nacional (1966)]en
dc.subjectBrasil. [Lei de execução fiscal (1980)]en
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980]
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]
dc.subject.otherAdministração tributária
dc.subject.otherCrédito fiscal
dc.subject.otherAção executiva fiscal
dc.subject.otherExecução fiscal
dc.subject.otherCofres públicos
dc.subject.otherErário
dc.subject.otherFazenda federal
dc.subject.otherFazenda nacional
dc.subject.otherTesouro público
dc.subject.otherCompetência (direito administrativo)
dc.subject.otherCompetência (processo administrativo)
dc.subject.otherCrédito fiscal
dc.titleExecução administrativa do crédito da fazenda públicaen
dc.typeArtigoen
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execucao_administrativa_credito_fazenda.pdf6.37 MBPDFVisualizar