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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPrudente, Antônio Souza-
dc.date.issued2001-
dc.date.issued2007-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 13, n. 12, p. 12-21, dez. 2001.en
dc.identifier.citationFórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 1, n. 9, nov. 2001.pt_BR
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 5, n. 29, set. 2007.pt_BR
dc.identifier.citationRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 45, n. 177, p. 31-46, jan./mar. 2008.-
dc.identifier.citationRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 20, n. 2, p. 39-57, fev. 2008.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21565-
dc.description.abstractExamina proposta de anteprojeto de uma nova Lei de execução fiscal que englobe a cobrança administrativa do crédito da fazenda pública e os embargos do executado, a fim de agilizar e racionalizar a satisfação do crédito sem congestionar as vias judiciais.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãoen
dc.subjectExecutivo fiscalen
dc.subjectAdministração fiscalen
dc.subjectBens penhoráveis, alienaçãoen
dc.subjectCompetência administrativaen
dc.subjectCrédito tributárioen
dc.subjectDevido processo legalen
dc.subjectDívida ativaen
dc.subjectFazenda pública, natureza fiscalen
dc.subjectPrescrição (direito civil)en
dc.subjectProcesso administrativo fiscalen
dc.subjectBrasil. [Código tributário nacional (1966)]en
dc.subjectBrasil. [Lei de execução fiscal (1980)]en
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980]-
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]-
dc.subject.otherAdministração tributária-
dc.subject.otherCrédito fiscal-
dc.subject.otherAção executiva fiscal-
dc.subject.otherExecução fiscal-
dc.subject.otherCofres públicos-
dc.subject.otherErário-
dc.subject.otherFazenda federal-
dc.subject.otherFazenda nacional-
dc.subject.otherTesouro público-
dc.subject.otherCompetência (direito administrativo)-
dc.subject.otherCompetência (processo administrativo)-
dc.subject.otherCrédito fiscal-
dc.titleExecução administrativa do crédito da Fazenda Públicaen
dc.typeArtigo de revistaen
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execucao_administrativa_credito_fazenda_TRF1_V.13_N.12_ABERTO.pdf6.37 MBPDFVisualizar
execucao_administrativa_credito_prudente_FA_V.1_N.9_RESTRITO.pdf116.99 kBPDFVisualizar
execucao_administrativa_credito_prudente_RFDT_V.5_N.29_RESTRITO.pdf180.74 kBPDFVisualizar
execucao_administrativa_credito_prudente_SENADO_FEDERAL_ABERTO.pdf265.69 kBPDFVisualizar
execucao_administrativa_credito_prudente_TRF1_V.20_N.2_ABERTO.pdf959.76 kBPDFVisualizar

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