| Título: | Due process of law e desapropriação indireta |
| Autor(es): | Moreira, João Batista Gomes |
| Data de publicação: | 10-1998 |
| Resumo: | Analisa o devido processo legal apresentando suas origens e formas de aplicação. Aborda os cuidados que se deve ter com a interpretação da constituição em relação a desapropriação. |
| Assuntos: | Desapropriação, aspectos constitucionais, Brasil Desapropriação, direito comparado, Brasil Devido processo legal, direito comparado, Brasil Devido processo legal, Inglaterra Devido processo legal, origens |
| Fonte: | MOREIRA, João Batista Gomes. Due process of law e desapropriação indireta. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 10, n. 4, p. 15-40, out./ dez. 1998. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/21652>. Acesso em: 26 maio 2009. MOREIRA, João Batista Gomes. Due process of law e desapropriação indireta. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 1, n. 4, out. 1999. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/21652>. Acesso em: 4 ago. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21652 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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