Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Costa Junior, Sálvio Dino de Castro e | |
| dc.date.issued | 2003 | |
| dc.identifier.citation | COSTA JUNIOR, Sálvio Dino de Castro e. Anulação de ato administrativo no juizado especial federal: uma leitura do art 3º, §1º, inciso III, da Lei 10.259/01. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 15, n. 6, p. 39-46, jul. 2003. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br>. Acesso em: 14 de maio 2009. | en |
| dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21659 | |
| dc.description.abstract | Defende "uma leitura mais ampliativa do dispositivo em comento, de modo que seja afastada do rol de competência do Juizado Especial Federal apenas a apreciação de lides que envolvam diretamente a anulação ou cancelamentos dos atos administrativos de abrangência federal, em sua noção territorial, os chamados atos normativos e genéricos." | en |
| dc.language.iso | pt_BR | en |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região | en |
| dc.subject | Ato administrativo, anulação, Brasil | en |
| dc.subject | Juizado especial federal cível, competência, Brasil | en |
| dc.subject | Juizado especial federal cível, jurisprudência, Maranhão | en |
| dc.title | Anulação de ato administrativo no juizado especial federal : uma leitura do art 3º, §1º, inciso III, da lei 10.259/01 | en |
| dc.type | Artigo | en |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| anulacao_ato_administrativo_juizado.pdf | 774.61 kB | Visualizar |
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