| Título: | Notas sobre a revisão criminal nos EUA : a cláusula do Double Jeopardy |
| Autor(es): | Arruda, Élcio |
| Data de publicação: | 2003 |
| Resumo: | Trata-se de cláusula do sistema de jurisprudência anglo-americano e um princípio da commmon law. Ela "coíbe a subsunção a novo julgamento de quem foi absolvido uma vez." |
| Assuntos: | Revisão criminal, Estados Unidos |
| Fonte: | ARRUDA, Élcio. Notas sobre a revisão criminal nos EUA: a cláusula do Double Jeopardy. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 15, n. 5, p. 19-20, maio 2003. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br>. Acesso em: 29 maio 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21778 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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