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dc.contributor.authorArruda, Élcio-
dc.date.issued2003-
dc.identifier.citationARRUDA, Élcio. Notas sobre a revisão criminal nos EUA: a cláusula do Double Jeopardy. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 15, n. 5, p. 19-20, maio 2003. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br>. Acesso em: 29 maio 2009.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21778-
dc.description.abstractTrata-se de cláusula do sistema de jurisprudência anglo-americano e um princípio da commmon law. Ela "coíbe a subsunção a novo julgamento de quem foi absolvido uma vez."en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãoen
dc.subjectRevisão criminal, Estados Unidosen
dc.subject.otherRevisão (processo penal)
dc.titleNotas sobre a revisão criminal nos EUA : a cláusula do Double Jeopardyen
dc.typeArtigoen
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notas_sobre_revisao_criminal.pdf635.47 kBPDFVisualizar
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