TítuloImunidades tributárias
Autor(es)Martins, Ives Gandra da Silva
Data de publicação03-1998
ResumoExplana acerca das imunidades no direito brasileiro, que trata da vedação absoluta ao poder de tributar nos limites traçados pela constituição. Analisa as contribuições especiais (sociais, de intervenção no domínio econômico e no interesse das categorias) e as normas legais vigentes relacionadas ao tema proposto.
AssuntosImunidade tributária, Brasil
Contribuição social, Brasil
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas]
FonteMARTINS, Ives Gandra da Silva. Imunidades tributárias . Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 10, n. 1, p. 53-63, jan./mar. 1998.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21807
Arquivo TamanhoFormato 
imunidades_tributarias.pdf1.04 MBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: