| Título: | Aspectos penais do Sistema Único de Saúde - SUS |
| Autor(es): | Gonçalves Neto, Laerte Vieira |
| Data de publicação: | 05-2001 |
| Resumo: | Analisa crimes ocorridos no âmbito do Sistema Único de Saúde, os quais praticados em grande parte por médicos conveniados. Apresenta a controvérsia na jurisprudência brasileira em relação ao enquadramento do médico conveniado ao SUS ser considerado funcionário público. |
| Assuntos: | Crime contra administração pública, competência, Brasil Crime contra administração pública, julgamento, Brasil Concussão, Brasil Médico, Brasil Justiça federal, competência, Brasil Brasil. [Código penal (1940)] Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS) Brasil. [Lei orgânica da saúde (1990)] |
| Fonte: | GONÇALVES NETO, Laerte Vieira. Aspectos penais do Sistema Único de Saúde - SUS. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 13, n. 5, p. 19-21, maio 2001. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21836 |
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| aspectos_penais_sistema_unico_saude.pdf | 641.27 kB | Visualizar |
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