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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMartins, Ives Gandra da Silva
dc.date.issued2001-09
dc.identifier.citationMARTINS, Ives Gandra da Silva. Concessão de serviços públicos de energia elétrica. Teoria da imprevisão aplicável ao contrato entre geradoras e distribuidoras. Fundamentos constitucionais. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 13, n. 9, p. 15-32, set. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/21841>. Acesso em: 22 fev. 2012.en
dc.identifier.citationMARTINS, Ives Gandra da Silva. Concessão de serviços públicos de energia elétrica. Teoria da imprevisão aplicável ao contrato entre geradoras e distribuidoras. Fundamentos constitucionais. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 1, n. 6, ago. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/21841>. Acesso em: 22 fev. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21841
dc.descriptionTrata-se de parecerpt_BR
dc.description.abstractApresenta como empresas de concessão de energia elétrica devem enfrentar impactos causados por programas emergenciais nos contratos iniciais entre empresas geradoras e distribuidoras.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãoen
dc.subjectCláusula rebus sic stantibus, Brasilpt_BR
dc.subjectContrato de fornecimento, Brasilpt_BR
dc.subjectEnergia elétrica, consumo, Brasilpt_BR
dc.subjectCrise de energia elétrica, Brasilpt_BR
dc.subjectConcessão de serviços públicos, Brasilpt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.subject.otherCláusula RSS
dc.subject.otherImprevisão (direito)
dc.subject.otherTeoria da imprevisão (direito)
dc.subject.otherTeoria da superveniência
dc.subject.otherConcessão administrativa
dc.subject.otherConcessão de serviço público
dc.subject.otherConcessão (direito administrativo)
dc.subject.otherServiços públicos concedidos
dc.titleConcessão de serviços públicos de energia elétrica. Teoria da imprevisão aplicável ao contrato entre geradoras e distribuidoras. Fundamentos constitucionaisen
dc.typeArtigoen
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