Título: | Fato gerador do ICMS nas operações interestaduais de petróleo e derivados |
Autor(es): | Martins, Ives Gandra da Silva |
Data de publicação: | 2003 |
Resumo: | Examina a constitucionalidade do Projeto de Lei n. 407/2003, do Estado do Rio de Janeiro, que estabelece a incidência de imposto sobre as operações de extração de petróleo. |
Assuntos: | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) Petróleo, impostos, Brasil Município, impostos, Brasil |
Fonte: | MARTINS, Ives Gandra da Silva. Fato gerador do ICMS nas operações interestaduais de petróleo e derivados. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 15, n. 11, p.19-30, nov. 2003. Disponível em: http://www.trf1.gov.br/. Acesso em: 2 jun. 2009. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21874 |
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