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dc.contributor.authorMartins, Ives Gandra da Silva
dc.date.issued2003
dc.identifier.citationMARTINS, Ives Gandra da Silva. Fato gerador do ICMS nas operações interestaduais de petróleo e derivados. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 15, n. 11, p.19-30, nov. 2003. Disponível em: http://www.trf1.gov.br/. Acesso em: 2 jun. 2009.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21874
dc.description.abstractExamina a constitucionalidade do Projeto de Lei n. 407/2003, do Estado do Rio de Janeiro, que estabelece a incidência de imposto sobre as operações de extração de petróleo.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãoen
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)en
dc.subjectPetróleo, impostos, Brasilen
dc.subjectMunicípio, impostos, Brasilen
dc.subject.otherÓleo cru
dc.titleFato gerador do ICMS nas operações interestaduais de petróleo e derivadosen
dc.typeArtigoen
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